O projeto aprovado pela câmara
ontem, é uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. A proposta, que estabelecem
direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirão agora para
análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.
A neutralidade da rede é
considerada pelo governo como a espinha dorsal do projeto e, de longe, foi o
tema que causou mais divergências entre os deputados. Pelo texto do relator da
proposta, a neutralidade da rede é um princípio que determina o tratamento
igualitário de dados por parte das operadoras de telecomunicação, sem distinção
quanto ao conteúdo, à origem, o destino ou aplicativo utilizado para a troca
dessas informações.
O princípio
impede a venda segmentada de acesso à Internet por tipo de serviço. Também tem
como objetivo evitar "abusos" anticompetitivos dos diversos
intermediários envolvidos na transmissão de dados na Internet.
O
marco civil é bem interessante, visto que poderá impedir várias coisas nas
quais hoje em dia são bem comuns para os usuários da rede, como por exemplo, a
pedofilia, ou os cyberbullyings. Esses mesmo que poderia ser evitado têm
crescido rapidamente e cada vez mais sofre com esse tipo de abuso.
Outro
ponto do projeto é o que isenta os provedores de conexão à internet de serem
responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por
terceiros. Isso só ocorrerá se, após ordem judicial específica, o provedor não
tomar as providências para retirar o conteúdo da rede.
Nesses casos, o projeto determina
que a retirada de material com cenas de sexo ou nudez deve ocorrer a partir de
apresentação pela pessoa vítima da violação de intimidade e não pelo ofendido,
o que poderia dar interpretação de que qualquer pessoa ofendida poderia pedir a
retirada do material. Agora, a retirada deverá ser feita a partir de ordem
judicial.
O que
parece ser comum, mas no fundo é uma vergonha, é a pessoa ter suas fotos ou
vídeos de momentos de intimidade vazados, por conta de terceiros. Ser contra ou
a favor e simplesmente uma questão de principio. E como se pensássemos se eu
gostaria que aquilo fosse feito comigo.
Não entrando no mérito da questão
sobre o que se deve fazer ou não no meio virtual, mas o projeto livra aqueles
inocentes que realmente não tem muita noção do que pesquisar e acabam muitas
vezes se metendo em pequenas ciladas impostas por pessoas que não tem nada mais
pra fazer da vida
Gabii Lacerda ..
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